Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Trata-se de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, combinada com análise quantitativa que se propõe investigar a taxa de resíduos sólidos como instrumento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Toma-se como hipótese primária que este instrumento é...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2019-09-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23915 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1846094951161528320 |
|---|---|
| author | Lídia Maria Ribas Hendrick Pinheiro |
| author_facet | Lídia Maria Ribas Hendrick Pinheiro |
| author_sort | Lídia Maria Ribas |
| collection | DOAJ |
| description | Trata-se de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, combinada com análise quantitativa que se propõe investigar a taxa de resíduos sólidos como instrumento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Toma-se como hipótese primária que este instrumento é pouco utilizado para o financiamento das despesas com a gestão de resíduos sólidos. Como hipótese secundária, aponta-se que as decisões do STF que decidiram pela legalidade da cobrança teriam contribuído para um aumento na utilização deste instituto. Para testar a hipótese, em um primeiro momento, busca-se apresentar o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental. A seguir, destaca-se o papel do Estado na realização deste direito e da importância da consideração da sustentabilidade fiscal na condução de políticas destinadas à promoção da proteção ambiental. A controvérsia jurídica acerca da taxa de coleta e manejo de resíduos sólidos é apresentada em tópico específico, que abre caminho para um diagnóstico quantitativo sobre sua a instituição no país e sobre o nível de despesas associadas à gestão dos resíduos sólidos. Ao final, confirma-se em parte a hipótese primária inicial de sub-aproveitamento deste instituto em relação às regiões norte, nordeste e centro oeste. Nas regiões sul e sudeste, identificou-se um relevante número de Municípios que já instituiu a cobrança pelo serviço de gestão de resíduos sólidos. No que tange à hipótese secundária, impõe-se considerar que as decisões do STF sobre a legalidade da cobrança da taxa de coleta de lixo não influíram no aumento da utilização desta fonte de receita pelos Municípios brasileiros. |
| format | Article |
| id | doaj-art-a80d90c229444eb38d0b5fadd6f6493e |
| institution | Kabale University |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
| language | English |
| publishDate | 2019-09-01 |
| publisher | PUCPRESS |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-a80d90c229444eb38d0b5fadd6f6493e2025-01-02T11:47:54ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142019-09-0110223326010.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.2391523337Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoLídia Maria Ribas0Hendrick Pinheiro1Universidade Federal de Mato Grosso do SulUniversidade de São PauloTrata-se de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, combinada com análise quantitativa que se propõe investigar a taxa de resíduos sólidos como instrumento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Toma-se como hipótese primária que este instrumento é pouco utilizado para o financiamento das despesas com a gestão de resíduos sólidos. Como hipótese secundária, aponta-se que as decisões do STF que decidiram pela legalidade da cobrança teriam contribuído para um aumento na utilização deste instituto. Para testar a hipótese, em um primeiro momento, busca-se apresentar o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental. A seguir, destaca-se o papel do Estado na realização deste direito e da importância da consideração da sustentabilidade fiscal na condução de políticas destinadas à promoção da proteção ambiental. A controvérsia jurídica acerca da taxa de coleta e manejo de resíduos sólidos é apresentada em tópico específico, que abre caminho para um diagnóstico quantitativo sobre sua a instituição no país e sobre o nível de despesas associadas à gestão dos resíduos sólidos. Ao final, confirma-se em parte a hipótese primária inicial de sub-aproveitamento deste instituto em relação às regiões norte, nordeste e centro oeste. Nas regiões sul e sudeste, identificou-se um relevante número de Municípios que já instituiu a cobrança pelo serviço de gestão de resíduos sólidos. No que tange à hipótese secundária, impõe-se considerar que as decisões do STF sobre a legalidade da cobrança da taxa de coleta de lixo não influíram no aumento da utilização desta fonte de receita pelos Municípios brasileiros.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23915direitos fundamentaissustentabilidade fiscaltributação ambientalpolíticas públicasresíduos sólidos. |
| spellingShingle | Lídia Maria Ribas Hendrick Pinheiro Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Revista de Direito Econômico e Socioambiental direitos fundamentais sustentabilidade fiscal tributação ambiental políticas públicas resíduos sólidos. |
| title | Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| title_full | Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| title_fullStr | Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| title_full_unstemmed | Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| title_short | Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| title_sort | taxa de residuos solidos como instrumento para promocao do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| topic | direitos fundamentais sustentabilidade fiscal tributação ambiental políticas públicas resíduos sólidos. |
| url | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23915 |
| work_keys_str_mv | AT lidiamariaribas taxaderesiduossolidoscomoinstrumentoparapromocaododireitofundamentalaomeioambienteequilibrado AT hendrickpinheiro taxaderesiduossolidoscomoinstrumentoparapromocaododireitofundamentalaomeioambienteequilibrado |