Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional
Ao longo dos últimos anos, percebe-se um crescimento exponencial das operações comerciais e de prestação de serviços cada vez mais descentralizadas, impulsionadas pela popularização do novo modelo de negócios denominado e-commerce. Embora a digitalização das transações econômicas tenha trazido facil...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-05-01
|
| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/200 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832583318242066432 |
|---|---|
| author | Carlos Renato Cunha Luiza França Pecis |
| author_facet | Carlos Renato Cunha Luiza França Pecis |
| author_sort | Carlos Renato Cunha |
| collection | DOAJ |
| description | Ao longo dos últimos anos, percebe-se um crescimento exponencial das operações comerciais e de prestação de serviços cada vez mais descentralizadas, impulsionadas pela popularização do novo modelo de negócios denominado e-commerce. Embora a digitalização das transações econômicas tenha trazido facilidades, as autoridades fiscais enfrentam o desafio de tributar essas operações virtuais, especialmente aquelas intermediadas pelos marketplaces. A atribuição de responsabilidade tributária às plataformas é uma tendência não apenas no Brasil, mas também em escala global. Desse modo, a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marca um passo em direção à harmonização do sistema tributário nacional com as diretrizes de fiscalização do comércio digital estabelecidas na União Europeia. No entanto, é crucial garantir que as mudanças não comprometam a viabilidade das atividades dos marketplaces. Sendo assim, cuidados devem ser tomados para que a busca por arrecadação e eficiência na fiscalização não se sobreponha aos princípios fundamentais do sistema tributário nacional, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias constitucionais dos contribuintes brasileiros. |
| format | Article |
| id | doaj-art-a7f8eb2ec5104540b61995a682300eee |
| institution | Kabale University |
| issn | 1808-9143 2596-0075 |
| language | English |
| publishDate | 2024-05-01 |
| publisher | Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| record_format | Article |
| series | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| spelling | doaj-art-a7f8eb2ec5104540b61995a682300eee2025-01-28T17:57:54ZengInstituto de Direito Constitucional e CidadaniaRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania1808-91432596-00752024-05-0182e090e09010.48159/revistadoidcc.v8n2.e090200Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacionalCarlos Renato Cunha0Luiza França Pecis1Faculdades Londrina, Londrina, PR, BrasilPontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, BrasilAo longo dos últimos anos, percebe-se um crescimento exponencial das operações comerciais e de prestação de serviços cada vez mais descentralizadas, impulsionadas pela popularização do novo modelo de negócios denominado e-commerce. Embora a digitalização das transações econômicas tenha trazido facilidades, as autoridades fiscais enfrentam o desafio de tributar essas operações virtuais, especialmente aquelas intermediadas pelos marketplaces. A atribuição de responsabilidade tributária às plataformas é uma tendência não apenas no Brasil, mas também em escala global. Desse modo, a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marca um passo em direção à harmonização do sistema tributário nacional com as diretrizes de fiscalização do comércio digital estabelecidas na União Europeia. No entanto, é crucial garantir que as mudanças não comprometam a viabilidade das atividades dos marketplaces. Sendo assim, cuidados devem ser tomados para que a busca por arrecadação e eficiência na fiscalização não se sobreponha aos princípios fundamentais do sistema tributário nacional, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias constitucionais dos contribuintes brasileiros.https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/200marketplacesresponsabilidadetributação; eficiência |
| spellingShingle | Carlos Renato Cunha Luiza França Pecis Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania marketplaces responsabilidade tributação ; eficiência |
| title | Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional |
| title_full | Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional |
| title_fullStr | Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional |
| title_full_unstemmed | Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional |
| title_short | Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional |
| title_sort | responsabilidade tributaria das plataformas de marketplace no sistema tributario nacional |
| topic | marketplaces responsabilidade tributação ; eficiência |
| url | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/200 |
| work_keys_str_mv | AT carlosrenatocunha responsabilidadetributariadasplataformasdemarketplacenosistematributarionacional AT luizafrancapecis responsabilidadetributariadasplataformasdemarketplacenosistematributarionacional |