Proteção previdenciária do risco idade no direito positivo brasileiro
O artigo discorre sobre a proteção previdenciária do risco idade avançada, dando especial enfoque no direito positivo brasileiro. Inicia com considerações sobre a importância do evento idade avançada no contexto da seguridade social e os desafios conjunturais enfrentados na fixação de políticas prev...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)
2006-01-01
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| Series: | Revista Latinoamericana de Derecho Social |
| Online Access: | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9445 |
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| Summary: | O artigo discorre sobre a proteção previdenciária do risco idade avançada, dando especial enfoque no direito positivo brasileiro. Inicia com considerações sobre a importância do evento idade avançada no contexto da seguridade social e os desafios conjunturais enfrentados na fixação de políticas previdenciárias que sejam socialmente adequadas e economicamente viáveis. Em seguida, tece considerações sobre o risco na doutrina de seguridade social. O direito positivo brasileiro é objeto de análise desde a Constituição de 1988, que contém disposições detalhadas sobre previdência social, passando pela lei ordinária regulamentadora e pelo decreto do Executivo que tem a função de lhe dar fiel execução. A partir da decomposição analítica da norma jurídica instituidora do benefício, é traçada a regra-matriz de incidência, estrutura lógica que permite identificar todos os elementos componentes da hipótese de incidência e dos elementos componentes da relação jurídica previdenciária. Nos últimos itens são feitas considerações sobre carência, efeito sobre o contrato de trabalho e sobre a dinâmica da relação jurídica previdenciária.
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| ISSN: | 1870-4670 2448-7899 |