Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal)
A prática do “upskirting” e de condutas limítrofes a esta se caracterizam pela confecção não autorizada de imagens das partes íntimas de terceiros, estando tal área coberta ou não por roupas íntimas. Enquanto no “upskirting” propriamente dito, a imagem elaborada contém um enfoque nas partes íntimas...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-05-01
|
| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1103 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1850085709134692352 |
|---|---|
| author | Carlos Viveiros Bruno Tadeu Buonicore |
| author_facet | Carlos Viveiros Bruno Tadeu Buonicore |
| author_sort | Carlos Viveiros |
| collection | DOAJ |
| description | A prática do “upskirting” e de condutas limítrofes a esta se caracterizam pela confecção não autorizada de imagens das partes íntimas de terceiros, estando tal área coberta ou não por roupas íntimas. Enquanto no “upskirting” propriamente dito, a imagem elaborada contém um enfoque nas partes íntimas da vítima, no contexto das condutas limítrofes a imagem produzida não contém tal enfoque. O presente trabalho investiga a possibilidade de compreender estas duas modalidades de produção não autorizada de imagens como um “ato libidinoso” para o fim da aplicação do tipo penal de importunação sexual do art. 215-A do Código Penal. |
| format | Article |
| id | doaj-art-9f213d0eaa5241a99de6626962e582d2 |
| institution | DOAJ |
| issn | 1676-3661 2965-937X |
| language | English |
| publishDate | 2024-05-01 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) |
| record_format | Article |
| series | Boletim IBCCRIM |
| spelling | doaj-art-9f213d0eaa5241a99de6626962e582d22025-08-20T02:43:39ZengInstituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)Boletim IBCCRIM1676-36612965-937X2024-05-01323785710.5281/zenodo.109575001103Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal)Carlos Viveiros0https://orcid.org/0000-0001-7122-7964Bruno Tadeu Buonicore1https://orcid.org/0000-0002-0536-268XCentro Universitário de Brasília - CEUB - Brasília/DFCentro Universitário de Brasília - CEUB - Brasília/DFA prática do “upskirting” e de condutas limítrofes a esta se caracterizam pela confecção não autorizada de imagens das partes íntimas de terceiros, estando tal área coberta ou não por roupas íntimas. Enquanto no “upskirting” propriamente dito, a imagem elaborada contém um enfoque nas partes íntimas da vítima, no contexto das condutas limítrofes a imagem produzida não contém tal enfoque. O presente trabalho investiga a possibilidade de compreender estas duas modalidades de produção não autorizada de imagens como um “ato libidinoso” para o fim da aplicação do tipo penal de importunação sexual do art. 215-A do Código Penal.https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1103upskirtingato libidinosoimportunação sexual |
| spellingShingle | Carlos Viveiros Bruno Tadeu Buonicore Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) Boletim IBCCRIM upskirting ato libidinoso importunação sexual |
| title | Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) |
| title_full | Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) |
| title_fullStr | Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) |
| title_full_unstemmed | Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) |
| title_short | Sobre a possibilidade de subsunção do “upskirting”, e de práticas limítrofes, ao tipo penal de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) |
| title_sort | sobre a possibilidade de subsuncao do upskirting e de praticas limitrofes ao tipo penal de importunacao sexual art 215 a do codigo penal |
| topic | upskirting ato libidinoso importunação sexual |
| url | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1103 |
| work_keys_str_mv | AT carlosviveiros sobreapossibilidadedesubsuncaodoupskirtingedepraticaslimitrofesaotipopenaldeimportunacaosexualart215adocodigopenal AT brunotadeubuonicore sobreapossibilidadedesubsuncaodoupskirtingedepraticaslimitrofesaotipopenaldeimportunacaosexualart215adocodigopenal |