Tráfico de drogas e princípio da insignificância: uma possibilidade dogmática
Trata-se de breve artigo, que discute a possibilidade dogmática da aplicação do princípio da insignificância no delito de tráfico de drogas. A análise se desenvolve a partir de um precedente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O artigo propõe leitura conjunta do princípio da insignificânci...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-12-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/849 |
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| Summary: | Trata-se de breve artigo, que discute a possibilidade dogmática da aplicação do princípio da insignificância no delito de tráfico de drogas. A análise se desenvolve a partir de um precedente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O artigo propõe leitura conjunta do princípio da insignificância com o princípio da ofensividade para, ao fim, concluir que não existem impeditivos dogmáticos que, de plano, impeçam o uso do princípio da insignificância como recurso interpretativo no crime de tráfico de drogas. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |