A EFETIVIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL
O trabalho investiga a usucapião extrajudicial como alternativa para a regularização da posse de imóveis de forma célere e menos onerosa, permitindo que a posse seja formalizada diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Por meio do método dedutivo e por meio de revisão d...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-08-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/131 |
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| Summary: | O trabalho investiga a usucapião extrajudicial como alternativa para a regularização da posse de imóveis de forma célere e menos onerosa, permitindo que a posse seja formalizada diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Por meio do método dedutivo e por meio de revisão de literatura, o objetivo geral é analisar como esta modalidade – a saber, a usucapião extrajudicial – facilita a regularização de imóveis ocupados, especialmente em áreas urbanas e rurais com grande número de ocupações informais. Seus impactos são profundos, tanto do ponto de vista social quanto econômico, promovendo a inclusão social, melhorando as condições de vida e aumentando o valor dos imóveis regularizados, além de facilitar o acesso ao crédito. Em contrapartida, a falta de conhecimento sobre a modalidade e a necessidade de documentação específica ainda são desafios para sua implementação. Ao final, se conclui que o procedimento é possível, legalmente adequado, pode consagrar o direito social fundamental à moradia, mas também depende da colaboração dos interessados e da estrutura dos Cartórios de Registro de Imóveis. A usucapião extrajudicial representa um passo importante na promoção da justiça social e na melhoria das condições de vida da população, mas enfrenta obstáculos que precisam ser superados para garantir seu sucesso em larga escala.
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| ISSN: | 2595-9840 |