Remição de Pena por Leitura: A Efetivação de Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Brasileiro
O presente artigo possui o ímpeto de analisar a relação entre o cárcere e a educação no Brasil, especialmente sob o prisma da remição de pena por leitura. Desta forma, em um primeiro momento, será apresentado um panorama geral ao que se refere à educação e seus reflexos no desenvolvimento humano, be...
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura
2017-12-01
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| Series: | RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade |
| Online Access: | http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/626 |
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| author | Adonias Calebe de Moraes Fabiana Irala Jose Felipe Vicente Niara Krauss |
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| collection | DOAJ |
| description | O presente artigo possui o ímpeto de analisar a relação entre o cárcere e a educação no Brasil, especialmente sob o prisma da remição de pena por leitura. Desta forma, em um primeiro momento, será apresentado um panorama geral ao que se refere à educação e seus reflexos no desenvolvimento humano, bem como no sistema prisional brasileiro. Subsequentemente, com enfoque jurídico, será apresentado os principais dispositivos e embasamentos legais que viabilizam o processo de educação dentro das penitenciárias e, por fim, o impacto desses mecanismos na ressocialização do indivíduo, especialmente através da remição de pena por leitura. O objetivo geral do artigo é, portanto, explanar a respeito da efetivação das políticas públicas educacionais no sistema penitenciário brasileiro, evidenciando as normas atinentes à temática e os horizontes descendentes do exposto. O procedimento metodológico utilizado é o de pesquisa bibliográfica, com a tabulação de dados, fatos e críticas, e espera-se chegar a uma relação estrita entre os dois aspectos anteriormente citados. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2525-7870 |
| language | Spanish |
| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura |
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| series | RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade |
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