PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE E PLURALISMO JURÍDICO: UM OLHAR DECOLONIAL
A presente pesquisa utiliza o método dedutivo e a revisão bibliográfica para discutir o direito fundamental à diversidade, com base na teoria do pluralismo jurídico. A hipótese central é a de que os direitos fundamentais abrangem, em sua essência, os direitos frequentemente negados às minorias que...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2025-04-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/731 |
| Tags: |
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