PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE E PLURALISMO JURÍDICO: UM OLHAR DECOLONIAL
A presente pesquisa utiliza o método dedutivo e a revisão bibliográfica para discutir o direito fundamental à diversidade, com base na teoria do pluralismo jurídico. A hipótese central é a de que os direitos fundamentais abrangem, em sua essência, os direitos frequentemente negados às minorias que...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2025-04-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/731 |
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| Summary: | A presente pesquisa utiliza o método dedutivo e a revisão bibliográfica para discutir o direito fundamental à diversidade, com base na teoria do pluralismo jurídico. A hipótese central é a de que os direitos fundamentais abrangem, em sua essência, os direitos frequentemente negados às minorias que vivem de forma distinta da maioria. O estudo propõe a ampliação e a aplicação das normas existentes para proteger esses direitos de diversidade, enfrentando o problema da diferenciação de tratamento jurídico-social que desfavorece minorias. A pesquisa considera o pluralismo jurídico como via para concretizar os direitos fundamentais à diversidade. Além disso, adota uma perspectiva decolonial para avaliar o papel do Estado na proteção da diversidade e da dignidade humana, defendendo a inclusão de saberes e vozes marginalizadas.
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |