O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação
O artigo tem o objetivo de demonstrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) está interligado com a proteção do direito à educação. Buscou-se discutir a relação entre o direito à educação e o direito da personalidade, analisando a importância do STF na proteção da segurança jurídica e do interesse s...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2023-12-01
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| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/17227 |
| Tags: |
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