O Supremo Tribunal Federal e a proteção do direito a educação
O artigo tem o objetivo de demonstrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) está interligado com a proteção do direito à educação. Buscou-se discutir a relação entre o direito à educação e o direito da personalidade, analisando a importância do STF na proteção da segurança jurídica e do interesse s...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2023-12-01
|
| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/17227 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | O artigo tem o objetivo de demonstrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) está interligado com a proteção do direito à educação. Buscou-se discutir a relação entre o direito à educação e o direito da personalidade, analisando a importância do STF na proteção da segurança jurídica e do interesse social em nossa sociedade. Realizou-se um estudo exploratório bibliográfico e uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, no método hipotético dedutivo, considerando as informações disponíveis nas bases de dados eletrônicas jurídicas. Foram examinados alguns casos discutidos pela maior instância do poder judiciário, com ênfase na educação infantil e no sistema de ensino, temática que apresenta uma maior demanda de ações judiciais. Sobre a temática foram encontrados e analisados o Recurso Extraordinário n. º 1008166/SC e o Recurso Extraordinário n. º 888.815/RS, para entender como ocorre a interferência do STF na garantia a proteção da educação e na efetivação os direitos dos indivíduos.
|
|---|---|
| ISSN: | 2177-7837 |