Justiça sexual: percepções jurídicas sobre saúde e sexualidade a partir do caso Carvalho Pinto de Sousa Morais vs Portugal
O presente artigo visa refletir acerca da justiça sexual a partir do caso Carvalho Pinto de Souza Morais vs. Portugal, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, questionando o exercício da tutela do Estado sobre os corpos femininos e a inobservância dos direitos sexuais e reprodutivos das...
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| Published: |
Universidad Blas Pascal
2024-11-01
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| Series: | Revista Derecho y Salud |
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| Online Access: | https://revistas.ubp.edu.ar/index.php/rdys/article/view/493 |
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| author | Sheila Cibele Kruger Carvalho Victoria Pedrazzi Joice Graciele Nielsson |
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O presente artigo visa refletir acerca da justiça sexual a partir do caso Carvalho Pinto de Souza Morais vs. Portugal, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, questionando o exercício da tutela do Estado sobre os corpos femininos e a inobservância dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Busca abordar sobre a incorporação de valores negativos em relação ao exercício da sexualidade das mulheres, tendo como fundamento primordial o exercício da sexualidade masculina como padrão, não contemplando o direito ao prazer feminino como absoluto. Com isso, o padrão patriarcal determina previamente qual a necessidade sexual das mulheres, mantendo seus corpos, seus desejos e sua liberdade sob controle.
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| series | Revista Derecho y Salud |
| spelling | doaj-art-99188043c5a14489b8e3c6fcd6fc03d72025-08-20T02:49:22ZengUniversidad Blas PascalRevista Derecho y Salud2591-34682591-34762024-11-018910.37767/2591-3476(2024)09Justiça sexual: percepções jurídicas sobre saúde e sexualidade a partir do caso Carvalho Pinto de Sousa Morais vs PortugalSheila Cibele Kruger CarvalhoVictoria Pedrazzi0Joice Graciele NielssonUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ O presente artigo visa refletir acerca da justiça sexual a partir do caso Carvalho Pinto de Souza Morais vs. Portugal, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, questionando o exercício da tutela do Estado sobre os corpos femininos e a inobservância dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Busca abordar sobre a incorporação de valores negativos em relação ao exercício da sexualidade das mulheres, tendo como fundamento primordial o exercício da sexualidade masculina como padrão, não contemplando o direito ao prazer feminino como absoluto. Com isso, o padrão patriarcal determina previamente qual a necessidade sexual das mulheres, mantendo seus corpos, seus desejos e sua liberdade sob controle. https://revistas.ubp.edu.ar/index.php/rdys/article/view/493Direito ao prazer; Direitos reprodutivos; Direitos Sexuais; Justiça sexual; Sexualidade. |
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