Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade
O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. P...
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| Published: |
Universidade Nove de Julho
2023-06-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20634 |
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| author | Dirceu Pereira Siqueira Mayume Caires Moreira |
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O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica, realizada por meio da pesquisa de artigos, livros e legislação acerca da temática, coletados nas bases de dados, em especial na EBSCOhost. Ao final da pesquisa, constatou-se que a proteção e efetivação da autodeterminação informativa necessita de um tratamento específico para além da esfera de proteção do direito à privacidade e à intimidade, de onde se conclui que deve ser reconhecida como um direito da personalidade.
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| publishDate | 2023-06-01 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| spelling | doaj-art-98e52eb7c9424ca380170ea49731f0342025-08-20T02:43:58ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862023-06-0122110.5585/2023.20634Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidadeDirceu Pereira Siqueira0https://orcid.org/0000-0001-9073-7759Mayume Caires Moreira1https://orcid.org/0000-0001-8163-7406UniCesumar – Maringá (PR)UniCesumar – Maringá (PR) O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica, realizada por meio da pesquisa de artigos, livros e legislação acerca da temática, coletados nas bases de dados, em especial na EBSCOhost. Ao final da pesquisa, constatou-se que a proteção e efetivação da autodeterminação informativa necessita de um tratamento específico para além da esfera de proteção do direito à privacidade e à intimidade, de onde se conclui que deve ser reconhecida como um direito da personalidade. https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20634autodeterminação informativadireitos da personalidadepanópticovigilância |
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