Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade
O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. P...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2023-06-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20634 |
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| Summary: | O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica, realizada por meio da pesquisa de artigos, livros e legislação acerca da temática, coletados nas bases de dados, em especial na EBSCOhost. Ao final da pesquisa, constatou-se que a proteção e efetivação da autodeterminação informativa necessita de um tratamento específico para além da esfera de proteção do direito à privacidade e à intimidade, de onde se conclui que deve ser reconhecida como um direito da personalidade.
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| ISSN: | 1677-4760 1983-9286 |