Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América?
Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiada...
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| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2023-03-01
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| Series: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
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| author | Ives Nahama Gomes Mariana Dionísio de Andrade |
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| description | Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das controvérsias na temática e de como esta é tratada na literatura nacional e internacional, por constituir um estudo comparado. Depois, aborda-se a Metodologia de Análise de Decisões como forma de investigação empírica, para que se discuta a atividade probatória nos crimes de insider trading. Discute-se como os EUA enfrentam o assunto, especialmente, quanto ao papel das provas, para trazer elementos para o aplicador da lei brasileira. A abordagem é qualitativa e quantitativa, com revisão de literatura e Metodologias de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise são casos criminais estadunidenses, em 2019. Concluem-se como meios de prova usados nestes: quebra de sigilo telefônico; confissão; testemunhos; prova emprestada; comunicação com sindicatos; análise estatística; artigos de jornais e conclusões do Comitê de Auditoria da própria empresa. São provas, plenamente, possíveis de levantamento e construção pelo Judiciário criminal brasileiro, então, apresentam-se propostas de melhoria. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2023-03-01 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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| series | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
| spelling | doaj-art-97d2e79b163a4a61a6c3fef4225f46ca2025-08-20T03:35:23ZengInstituto Brasileiro de Direito Processual PenalRevista Brasileira de Direito Processual Penal2525-510X2023-03-019110.22197/rbdpp.v9i1.6971054Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América?Ives Nahama Gomes0https://orcid.org/0000-0001-6879-5565Mariana Dionísio de Andrade1https://orcid.org/0000-0001-8698-9371Fundação Getúlio Vargas – São Paulo SPUniversidade de Fortaleza/CE, BrasilEste estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das controvérsias na temática e de como esta é tratada na literatura nacional e internacional, por constituir um estudo comparado. Depois, aborda-se a Metodologia de Análise de Decisões como forma de investigação empírica, para que se discuta a atividade probatória nos crimes de insider trading. Discute-se como os EUA enfrentam o assunto, especialmente, quanto ao papel das provas, para trazer elementos para o aplicador da lei brasileira. A abordagem é qualitativa e quantitativa, com revisão de literatura e Metodologias de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise são casos criminais estadunidenses, em 2019. Concluem-se como meios de prova usados nestes: quebra de sigilo telefônico; confissão; testemunhos; prova emprestada; comunicação com sindicatos; análise estatística; artigos de jornais e conclusões do Comitê de Auditoria da própria empresa. São provas, plenamente, possíveis de levantamento e construção pelo Judiciário criminal brasileiro, então, apresentam-se propostas de melhoria.https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/697meios de prova;prova penalinformação privilegiadainsider tradingmetodologia de análise de decisões. |
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