O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do direito de execução penal
O artigo tem por objeto a análise do sistema progressivo de execução penal no Brasil e sua crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três aspectos centrais do sistema progressivo nos quais identifica contradições entre o declarado e o real, para propor uma l...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-06-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/528 |
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| Summary: | O artigo tem por objeto a análise do sistema progressivo de execução penal no Brasil e sua crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três aspectos centrais do sistema progressivo nos quais identifica contradições entre o declarado e o real, para propor uma leitura crítica do sistema progressivo de execução penal. A ordem disciplinar como face oculta do discurso hegemônico sobre a execução penal, a questão dos “benefícios” do sistema progressivo e seu endêmico atraso são os pontos que nos permitem construir uma leitura crítica do direito de execução penal. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |