Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privados
O presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de conteúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação infl...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2024-07-01
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| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/89693 |
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| author | Luiz Otávio Rezende de Freitas Fabrício Castagna Lunardi Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia |
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| description | O presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de conteúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação influencia o debate sobre a liberdade de expressão. Utiliza-se a metodologia análise jurisprudencial, para delimitar o problema, bem como revisão de literatura e levantamento de dados, para identificar os novos intermediários da expressão, com análise suas principais características, modos de atuação, curadoria de conteúdo online e possibilidades de censura por atores privados. A pesquisa apresenta os seguintes resultados: a) as grandes plataformas de acesso e as redes sociais, na prática, controlam a liberdade de expressão, pela censura prévia, coleta de dados pessoais e controle do fluxo informacional; b) ainda não houve resposta institucional internacionalmente coordenada e efetiva, sobretudo em razão da dificuldade de transposição de regras locais a empresas com atuação mundial; c) o Estado passa a ocupar o papel de ator central para proteger, no mundo digital, a livre circulação do pensamento, a intimidade/privacidade, a isonomia, a verdade do conteúdo inserido e, por conseguinte, a higidez da democracia no século XXI. |
| format | Article |
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| institution | DOAJ |
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| language | English |
| publishDate | 2024-07-01 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| series | Revista de Investigações Constitucionais |
| spelling | doaj-art-9674e82809f04909a6ef6c3ecce23aa42025-08-20T02:40:06ZengUniversidade Federal do ParanáRevista de Investigações Constitucionais2359-56392024-07-01112e262e26210.5380/rinc.v11i2.896933482Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privadosLuiz Otávio Rezende de Freitas0https://orcid.org/0000-0002-0948-0173Fabrício Castagna Lunardi1https://orcid.org/0000-0002-9512-8394Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia2https://orcid.org/0000-0002-3111-9843Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)Universidade de CoimbraO presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de conteúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação influencia o debate sobre a liberdade de expressão. Utiliza-se a metodologia análise jurisprudencial, para delimitar o problema, bem como revisão de literatura e levantamento de dados, para identificar os novos intermediários da expressão, com análise suas principais características, modos de atuação, curadoria de conteúdo online e possibilidades de censura por atores privados. A pesquisa apresenta os seguintes resultados: a) as grandes plataformas de acesso e as redes sociais, na prática, controlam a liberdade de expressão, pela censura prévia, coleta de dados pessoais e controle do fluxo informacional; b) ainda não houve resposta institucional internacionalmente coordenada e efetiva, sobretudo em razão da dificuldade de transposição de regras locais a empresas com atuação mundial; c) o Estado passa a ocupar o papel de ator central para proteger, no mundo digital, a livre circulação do pensamento, a intimidade/privacidade, a isonomia, a verdade do conteúdo inserido e, por conseguinte, a higidez da democracia no século XXI.https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/89693liberdade de expressãoera digitalnovos intermediárioscensuraatores privados. |
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