Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil
Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica d...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)
2023-04-01
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| Series: | Cuestiones Constitucionales |
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| Online Access: | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/18042 |
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| author | Vitor Maia Veríssimo Marcelo Campos Galuppo |
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Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos.
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| issn | 1405-9193 2448-4881 |
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| publisher | Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) |
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| series | Cuestiones Constitucionales |
| spelling | doaj-art-94eb4853ccb84af896240f9d13525b2f2025-08-20T02:12:34ZengUniversidad Nacional Autónoma de México (UNAM)Cuestiones Constitucionales1405-91932448-48812023-04-014810.22201/iij.24484881e.2023.48.18042Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no BrasilVitor Maia VeríssimoMarcelo Campos Galuppo Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos. https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/18042Liberdade de expressãointolerância religiosaliberdade artísticacensura |
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