LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UM PASSO NECESSÁRIO À CIDADANIA POLÍTICA DAS MULHERES

Nesse artigo realiza-se um debate teórico sobre a utilização da criminalização do aborto como mecanismo de alijamento das mulheres da cidadania política, reforçando a manutenção das mulheres ao espaço doméstico/privado. A cidadania civil prepara a etapa da cidadania política. Assim, se faz importan...

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Main Author: Veronica Chaves Salustiano
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2024-12-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18876
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Description
Summary:Nesse artigo realiza-se um debate teórico sobre a utilização da criminalização do aborto como mecanismo de alijamento das mulheres da cidadania política, reforçando a manutenção das mulheres ao espaço doméstico/privado. A cidadania civil prepara a etapa da cidadania política. Assim, se faz importante entender em que medida os direitos civis concedidos ou não as mulheres impactam na sua inserção na esfera pública e política da sociedade capitalista. Desse modo, buscamos nesse estudo identificar de que modo na formação social brasileira se dá a imbricação do patriarcado-racismo-capitalismo na constituição da cidadania política das mulheres e o impacto da criminalização do aborto nesse desenvolvimento.
ISSN:2359-0106