SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397
Este trabalho adota uma abordagem analítico- -descritiva para explorar como o princípio da laicidade influencia a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. O estudo propõe uma análise crítica de como a separação entre Estado e religião pode fortalecer os princípios de igualdade, respeito à di...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2024-10-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://www.polos.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2751 |
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| Summary: | Este trabalho adota uma abordagem analítico-
-descritiva para explorar como o princípio da
laicidade influencia a garantia dos direitos da
comunidade LGBTQIAPN+. O estudo propõe
uma análise crítica de como a separação entre
Estado e religião pode fortalecer os princípios
de igualdade, respeito à diversidade e direitos
individuais. Desde a influência histórica da
Igreja Católica na política brasileira até a promulgação
da Constituição de 1891, que estabeleceu
oficialmente a separação entre Estado
e igreja, o texto reflete sobre os desafios contemporâneos
de manter um estado secular em
uma sociedade plural. Destaca-se a relevância
da laicidade não apenas como um mecanismo
de neutralidade estatal, mas como um recurso
essencial para a promoção de uma sociedade
verdadeiramente inclusiva e justa para todos,
incluindo a comunidade LGBTQIAPN+. O artigo
conclui sublinhando a necessidade de um
secularismo proativo que abrace a diversidade
e assegure os direitos fundamentais de todos
os cidadãos, independentemente de sua orientação
sexual ou identidade de gênero
PALAVRAS-CHAVE: Laicidade. Estado secular.
Direitos humanos. Comunidade lgbtqiapn+.
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|---|---|
| ISSN: | 0304-2340 1984-1841 |