Regulação urbana em zonas especiais de interesse social
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desempenham um papel fundamental na promoção de cidades mais inclusivas, ao reconhecer e regulamentar a diversidade das ocupações urbanas existentes. Embora Fortaleza tenha incorporado esse instrumento em seu Plano Diretor, sua implementação ainda enfren...
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|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade São Judas Tadeu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo
2025-07-01
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| Series: | arq.urb |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaarqurb.com.br/arqurb/article/view/697 |
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| author | Mariana Quezado Costa Lima Victória Maria Barreto de Brito Monick Moreira Magalhães |
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| description | As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desempenham um papel fundamental na promoção de cidades mais inclusivas, ao reconhecer e regulamentar a diversidade das ocupações urbanas existentes. Embora Fortaleza tenha incorporado esse instrumento em seu Plano Diretor, sua implementação ainda enfrenta desafios, como ocorre em diversos municípios brasileiros. Mesmo no caso das dez ZEIS prioritárias, um dos passos essenciais permanece pendente: a aprovação, pela Câmara Municipal, das normas especiais elaboradas por grupos técnicos de três universidades distintas. Diante desse cenário, este artigo realiza uma análise comparativa dos projetos de lei complementar (PLC) de três ZEIS prioritárias — Pirambu, Mucuripe e Poço da Draga — cada uma representando o trabalho de uma universidade. Para tanto, a pesquisa envolveu revisão de literatura sobre regulação urbana em favelas para definição de parâmetros de avaliação e análise documental dos PLC, com sistematização das informações em tabelas. Os resultados indicam que um avanço significativo do processo em Fortaleza é a formulação de parâmetros específicos para cada ZEIS, respeitando suas particularidades. No entanto, diferenças estruturais e terminológicas nos PLCs podem dificultar o controle urbano futuro, essencial para a implementação eficaz das normas especiais.
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 1984-5766 |
| language | English |
| publishDate | 2025-07-01 |
| publisher | Universidade São Judas Tadeu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo |
| record_format | Article |
| series | arq.urb |
| spelling | doaj-art-8e6a6a5e25fb4c12b5db01e0e01e13522025-08-20T03:30:23ZengUniversidade São Judas Tadeu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismoarq.urb1984-57662025-07-014010.37916/arq.urb.vi40.697Regulação urbana em zonas especiais de interesse socialMariana Quezado Costa Lima0Victória Maria Barreto de Brito1Monick Moreira Magalhães2Centro Universitário ChristusCentro Universitário ChristusCentro Universitário ChristusAs Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desempenham um papel fundamental na promoção de cidades mais inclusivas, ao reconhecer e regulamentar a diversidade das ocupações urbanas existentes. Embora Fortaleza tenha incorporado esse instrumento em seu Plano Diretor, sua implementação ainda enfrenta desafios, como ocorre em diversos municípios brasileiros. Mesmo no caso das dez ZEIS prioritárias, um dos passos essenciais permanece pendente: a aprovação, pela Câmara Municipal, das normas especiais elaboradas por grupos técnicos de três universidades distintas. Diante desse cenário, este artigo realiza uma análise comparativa dos projetos de lei complementar (PLC) de três ZEIS prioritárias — Pirambu, Mucuripe e Poço da Draga — cada uma representando o trabalho de uma universidade. Para tanto, a pesquisa envolveu revisão de literatura sobre regulação urbana em favelas para definição de parâmetros de avaliação e análise documental dos PLC, com sistematização das informações em tabelas. Os resultados indicam que um avanço significativo do processo em Fortaleza é a formulação de parâmetros específicos para cada ZEIS, respeitando suas particularidades. No entanto, diferenças estruturais e terminológicas nos PLCs podem dificultar o controle urbano futuro, essencial para a implementação eficaz das normas especiais. https://revistaarqurb.com.br/arqurb/article/view/697Assentamentos precáriosRegularização FundiáriaInstrumentos urbanísticos |
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