Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135 Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para af...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2015-06-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/35538 |
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| author | Antonio Moreira Maués |
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
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| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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