Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública = Democratic participation as an instrument of social control of public management
No Brasil, a partir do processo de redemocratização, diversos rearranjos políticos e sociais ocorreram, sendo os mais notáveis a mudança política estatal, a descentralização do poder e a mobilização dos grupos em desvantagem na busca do atendimento de suas demandas. Neste particular, persiste uma te...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2023-01-01
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| Series: | Textos & Contextos (Porto Alegre) |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/fass/article/view/43297/28179 |
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| author | Maranhão, Laisla Shirley Rodrigues |
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| description | No Brasil, a partir do processo de redemocratização, diversos rearranjos políticos e sociais ocorreram, sendo os mais notáveis a mudança política estatal, a descentralização do poder e a mobilização dos grupos em desvantagem na busca do atendimento de suas demandas. Neste particular, persiste uma tensão explícita entre os movimentos sociais e a representação política, característica típica das democracias liberais, especialmente no caso brasileiro, isto porque a participação ativa do cidadão é o mecanismo pelo qual se estabelece o controle social, ou seja, o processo de regulação do Estado pelos civis, o qual busca considerar os interesses dos indivíduos nas decisões públicas. Este estudo visa compreender os mecanismos estabelecidos entre sociedade e Estado por meio da análise das motivações da participação civil nos espaços políticos. Ao fim, conclui que, nas democracias contemporâneas, a participação ativa do sujeito social e o controle social exercido pelos arranjos coletivos – face à força política que respalda a resistência e o consenso nos territórios de entendimento – tendem a assegurar os direitos básicos e a justiça social, razão pela qual se reconhece a relevância dos espaços de participação como referência para o consubstanciamento da democracia ativa |
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| institution | OA Journals |
| issn | 1677-9509 |
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| publishDate | 2023-01-01 |
| publisher | Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) |
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