Os planos municipais de educação: entre a recentralização e as regulações locais = The municipal plans of education: between the recentralization and local regulations = Los planes municipales de la educación: entre la recentralización y las regulaciones locales

No contexto de um novo quadro de descentralização educativa, e tendo como objecto de reflexão os manuais de gestão educativa municipal, onde são patentes as escolhas feitas pelos autarcas relativamente aos objectivos do planeamento estratégico e aos processos de gestão educacional num determinado co...

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Bibliographic Details
Main Author: Martins, Jorge
Format: Article
Language:Spanish
Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - EDIPUCRS 2014-01-01
Series:Educação
Subjects:
Online Access:https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/16434/11682
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Description
Summary:No contexto de um novo quadro de descentralização educativa, e tendo como objecto de reflexão os manuais de gestão educativa municipal, onde são patentes as escolhas feitas pelos autarcas relativamente aos objectivos do planeamento estratégico e aos processos de gestão educacional num determinado conjunto de municípios portugueses, este texto procura caracterizar a dialética estabelecida entre as políticas educativas nacionais e as locais e identificar os principais pontos de homogeneidade e de heterogeneidade das respectivas políticas. Conclui que os planos educativos municipais são muito influenciados pela agenda nacional e pela descentralização contratualizada que o governo apresentou aos municípios recentemente, por meio dos contratos de execução. Estes, embora não tenham sido aceites por todas as câmaras, acabaram por influenciar o municipalismo educativo, cumprindo assim o seu primordial papel regulador e recentralizador
ISSN:0101-465X
1981-2582