O Conselho Nacional de Justiça e a Academia

O artigo mapeia a produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentando como tem se dado o diálogo entre CNJ e academia. O levantamento feito a partir de registros no Banco de Teses e Dissertações da CAPES apontou um total de 248 trabalhos indexado...

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Bibliographic Details
Main Authors: Fabiana Luci de Oliveira, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Justiça 2017-11-01
Series:Revista CNJ
Subjects:
Online Access:https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/282
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Description
Summary:O artigo mapeia a produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentando como tem se dado o diálogo entre CNJ e academia. O levantamento feito a partir de registros no Banco de Teses e Dissertações da CAPES apontou um total de 248 trabalhos indexados pelo termo “CNJ”. Após avaliação da pertinência temática e da disponibilidade do texto completo, 115 trabalhos foram analisados e codificados em onze aspectos. Observou-se que as pesquisas têm privilegiado o estudo da atuação do CNJ no âmbito da gestão do Poder Judiciário, com ênfase nas ações de planejamento estratégico voltadas para o combate à morosidade. O tema menos estudado, a competência disciplinar do Conselho, permitiu concluir que o desempenho do poder disciplinar do CNJ ainda é restrito, sendo sua contribuição principalmente no âmbito de uniformização administrativa, mais do que no âmbito punitivo, até mesmo devido às limitações normativas de cunho sancionador.
ISSN:2525-4502