Soberania dos veredictos
Trata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista. No julgamento do primeiro Tema, a soberania dos veredicto...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-03-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1965 |
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| Summary: | Trata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista. No julgamento do primeiro Tema, a soberania dos veredictos foi enaltecida para desbancar o princípio da presunção da inocência, ao passo que no julgamento do segundo Tema, a soberania dos veredictos foi menosprezada para autorizar recurso de apelação contra a decisão absolutória dos jurados. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |