DIREITO ANTITRUSTE SANCIONADOR SOB A PERSPECTIVA DA LÓGICA DEÔNTICO-JURÍDICA
O artigo analisa a estrutura lógica do Direito Antitruste Sancionador, visando apresentar e discutir a sua regra de incidência, conforme estudo teórico-normativo. Preliminarmente, são apresentadas considerações sobre a Lógica e a Lógica Deôntico-Jurídica. A Lógica é inerente ao conhecimento humano e...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18954 |
| Tags: |
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