EIA-RIMA: Instrumento de Proteção Ambiental ou de Homologação do Desenvolvimento Predatório?"

No presente trabalho faz-se uma análise critica dos EIARIMAs, relacionados a projetos de grandes obras públicas, considerando-se a qualidade tecnica dos relatórios e sua adequação as normas legais, bem como a pertinencia dos termos da Resolução 001/86-CONAMA para o caso de obras públicas, tomando-se...

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Main Authors: Sérgio Luís Boeira, Paula Brugger, Albertina Dutra Silva, Gilberto Montibeller Filho, Cândido Bordeaux Rego Neto, Luis Alejandro Vinatea Aranâ
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 1994-01-01
Series:Geosul
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/23858
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description No presente trabalho faz-se uma análise critica dos EIARIMAs, relacionados a projetos de grandes obras públicas, considerando-se a qualidade tecnica dos relatórios e sua adequação as normas legais, bem como a pertinencia dos termos da Resolução 001/86-CONAMA para o caso de obras públicas, tomando-se como exemplos a Via Expressa Sul e a duplicacio da SC-401, na llha de Santa Catarina. As considerações aqui feitas partem de um conceito de "meio ambiente" como resultado de processos históricos e que portanto ultrapassa as dimensões naturais ou tècnicas, normalmente dominantes nesses contextos analiticos.
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