CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS:
Neste trabalho, serão estudadas as raízes e os contornos jurídicos dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e os métodos utilizados para sua solução. Busca-se averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro tem instrumentos efetivos para a solução destes conflitos e se o Poder Judiciário está apto...
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Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2024-12-01
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Series: | Revista do Direito Público |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/45118 |
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