CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS:
Neste trabalho, serão estudadas as raízes e os contornos jurídicos dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e os métodos utilizados para sua solução. Busca-se averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro tem instrumentos efetivos para a solução destes conflitos e se o Poder Judiciário está apto...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2024-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/45118 |
| Tags: |
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