CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS:
Neste trabalho, serão estudadas as raízes e os contornos jurídicos dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e os métodos utilizados para sua solução. Busca-se averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro tem instrumentos efetivos para a solução destes conflitos e se o Poder Judiciário está apto...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2024-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/45118 |
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| Summary: | Neste trabalho, serão estudadas as raízes e os contornos jurídicos dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e os métodos utilizados para sua solução. Busca-se averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro tem instrumentos efetivos para a solução destes conflitos e se o Poder Judiciário está apto para aplicá-los, de forma a solucionar estes conflitos. Para isso, serão analisados, como exemplos de atuação do Poder Judiciário, dois processos judiciais que têm como questão subjacente ocupação de índios da tribo Kaingang no Município de Londrina, no Estado do Paraná, em que serão apreciados os instrumentos processuais e extraprocessuais tomados para a solução deste conflito fundiário. A pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem dedutivo e a natureza foi teórica. O objetivo foi explicativo e, quanto ao objeto, a pesquisa foi bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa |
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| ISSN: | 1980-511X |