A criminalização do bullying e cyberbullying: uma análise do artigo 146-A do Código Penal
O trabalho analisou, por meio de pesquisa bibliográfica, o artigo 146-A do Código Penal, introduzido pela Lei 14.811/24, que criminalizou as condutas de bullying e cyberbullying. O desenvolvimento se deu a partir da definição do termo intimidação sistemática, com posterior exame da objetividade jurí...
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| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-03-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
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| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1011 |
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| author | Tatiana Lourenço Emmerich de Souza Bruno Gilaberte Freitas |
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| description | O trabalho analisou, por meio de pesquisa bibliográfica, o artigo 146-A do Código Penal, introduzido pela Lei 14.811/24, que criminalizou as condutas de bullying e cyberbullying. O desenvolvimento se deu a partir da definição do termo intimidação sistemática, com posterior exame da objetividade jurídica e classificação do tipo dentro sistema penal. Conclui-se que, apesar de a atecnia legislativa levar à incompreensão do artigo 146-A, o tipo se trata de crime e não de contravenção penal, tendo como possível consequência prática seu prematuro desuso. |
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| publisher | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) |
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