Responsabilidade civil pela desistência da adoção: uma análise a luz da jusrisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo examina aspectos da responsabilidade civil pela desistência da adoção, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Cuida-se de questão social e juridicamente relevante, pois há probabilidade de consubstanciar objetificação de crianças e de adolescentes, vulneráve...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2024-11-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1043 |
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| Summary: | O presente artigo examina aspectos da responsabilidade civil pela desistência da adoção, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Cuida-se de questão social e juridicamente relevante, pois há probabilidade de consubstanciar objetificação de crianças e de adolescentes, vulneráveis, por sua condição de pessoa em desenvolvimento, e vulnerados, pela ausência de convivência familiar. Primeiramente, analisa-se a fundamentação jurídica utilizada pela Corte Superior nos julgamentos do Recurso Especial n. 1.981.131/MS e do Recurso Especial n. 1.842.749/MG para, em tese, responsabilizar civilmente o adotante desistente. Em seguida, trata-se do método bifásico de quantificação dos danos morais e da viabilidade/necessidade de despatrimonialização de sua reparação. Por fim, analisa-se a configuração de danos patrimoniais, em razão da desistência da adoção durante o estágio de convivência. |
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| ISSN: | 2316-8374 |