Análise da responsabilidade civil pela prática abusiva de publicidade infantil no fenômeno ‘Sephora Kids’
Uma forte tendência tem sido observada no comportamento de crianças e adolescentes, especialmente do gênero feminino, que ingressam em lojas especializadas em produtos de beleza na busca por maquiagens e artigos para cuidados com a pele. Este fenômeno, que ficou conhecido internacionalmente como ‘S...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2025-08-01
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| Series: | Pensar |
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| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15982 |
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| author | Bruna de Oliveira Rey Fernanda Nunes Barbosa |
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Uma forte tendência tem sido observada no comportamento de crianças e adolescentes, especialmente do gênero feminino, que ingressam em lojas especializadas em produtos de beleza na busca por maquiagens e artigos para cuidados com a pele. Este fenômeno, que ficou conhecido internacionalmente como ‘Sephora Kids’, teve como principal causa a publicação de vídeos, na plataforma digital Tiktok, por influenciadoras mirins que expõem sua rotina de cuidados com a pele e divulgam produtos skincare, os quais são impróprios para crianças e adolescentes e capazes de gerar danos à pele. Além destes conteúdos publicitários não serem de fácil identificação, estão sendo direcionados especialmente para o público de até 12 anos, o que, pela interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, leva à conclusão de que são proibidos no Brasil por configurarem publicidade infantil. Assim, tem-se como problema central do presente artigo a seguinte questão: como fica a responsabilidade civil das empresas anunciantes, da plataforma digital Tiktok e das influenciadoras mirins pelo fenômeno ‘Sephora Kids’? O método de abordagem indutivo foi a base metodológica da pesquisa, partindo do estudo do fenômeno ‘Sephora Kids’ para se chegar a uma conclusão universal. Ao final, conclui-se pela responsabilização objetiva e solidária entre todos os envolvidos na veiculação da oferta abusiva.
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| institution | Kabale University |
| issn | 1519-8464 2317-2150 |
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| publishDate | 2025-08-01 |
| publisher | Universidade de Fortaleza |
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| series | Pensar |
| spelling | doaj-art-6f1cbdfc69da475abe5ff517481064852025-08-20T03:43:31ZengUniversidade de FortalezaPensar1519-84642317-21502025-08-013010.5020/2317-2150.2025.15982Análise da responsabilidade civil pela prática abusiva de publicidade infantil no fenômeno ‘Sephora Kids’Bruna de Oliveira Rey0https://orcid.org/0009-0009-0074-8303Fernanda Nunes Barbosa1https://orcid.org/0000-0002-6268-1396Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , BrasilPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul , Brasil Uma forte tendência tem sido observada no comportamento de crianças e adolescentes, especialmente do gênero feminino, que ingressam em lojas especializadas em produtos de beleza na busca por maquiagens e artigos para cuidados com a pele. Este fenômeno, que ficou conhecido internacionalmente como ‘Sephora Kids’, teve como principal causa a publicação de vídeos, na plataforma digital Tiktok, por influenciadoras mirins que expõem sua rotina de cuidados com a pele e divulgam produtos skincare, os quais são impróprios para crianças e adolescentes e capazes de gerar danos à pele. Além destes conteúdos publicitários não serem de fácil identificação, estão sendo direcionados especialmente para o público de até 12 anos, o que, pela interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, leva à conclusão de que são proibidos no Brasil por configurarem publicidade infantil. Assim, tem-se como problema central do presente artigo a seguinte questão: como fica a responsabilidade civil das empresas anunciantes, da plataforma digital Tiktok e das influenciadoras mirins pelo fenômeno ‘Sephora Kids’? O método de abordagem indutivo foi a base metodológica da pesquisa, partindo do estudo do fenômeno ‘Sephora Kids’ para se chegar a uma conclusão universal. Ao final, conclui-se pela responsabilização objetiva e solidária entre todos os envolvidos na veiculação da oferta abusiva. https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15982‘Sephora Kids' publicidade infantil influenciadores mirins Tiktok responsabilidade civil |
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