O Tema 383 do Supremo Tribunal Federal e a desigualdade salarial
Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na fixação da tese do Tema 383, que trata da equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços. O objetivo é verificar se a decisão é íntegra em relação à jurisprudência do Tribunal Super...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2024-12-01
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| Series: | Revista CNJ |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/522 |
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| Summary: | Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na fixação da tese do Tema 383, que trata da equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços. O objetivo é verificar se a decisão é íntegra em relação à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio STF. O texto discute os contornos da tese fixada e examina a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. A análise realizada é jurídicofilosófica, servindo-se do instrumental teórico próprio da Filosofia e do Direito, bem como utiliza metodologia exploratória e qualitativa, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado alcançado observa-se que o julgamento no Recurso Extraordinário 635.546 está alinhado a posicionamentos anteriores do STF, porém, divergindo da jurisprudência do TST.
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| ISSN: | 2525-4502 |