PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O FETICHE PELO PRINCÍPIO INQUISITIVO E O “ISOMORFISMO REFORMISTA” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p107
O presente artigo tem como propósito problematizar o autoritarismo no processo penal brasileiro, mais precisamente a influência do legado tecnicista-fascista para a manutenção da estrutura processual vigente e do fetiche pelo princípio inquisitivo, isto é, da idéia de que o juiz deve ter uma postur...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2022-08-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2137 |
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| Summary: | O presente artigo tem como propósito problematizar o autoritarismo no processo penal brasileiro, mais precisamente a influência do legado tecnicista-fascista para a manutenção da estrutura processual vigente e do fetiche pelo princípio inquisitivo, isto é, da idéia de que o juiz deve ter uma postura ativa na busca da prova. Sua elaboração foi procedida mediante revisão de bibliografia e documentos pertinentes ao tema, e os resultados da investigação estão estruturados em três tópicos, nos quais são analisados, respectivamente, os paradigmas jurídicos e criminológicos que compõe o núcleo do tecnicismo jurídico, o papel dessa orientação para a introdução da razão fascista no campo processual penal na década
de 1930, sua introdução no Brasil na década seguinte e de que modo ela obstaculiza a democratização do processo penal brasileiro no contexto contemporâneo.
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| ISSN: | 0304-2340 1984-1841 |