princípio da precaução no direito brasileiro
O presente artigo volta-se à análise do princípio da precaução sob o viés do RE 627.189 – SP, explicitando, de forma crítica, os pontos tidos por controversos à luz da doutrina especializada. Foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica, com aportes do método de revisão de literatura. Propõe-se...
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Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-01-01
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| author | André Medeiros Toledo Andressa Soares Borges Toledo Mariana Ferreira da Silva |
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| description | O presente artigo volta-se à análise do princípio da precaução sob o viés do RE 627.189 – SP, explicitando, de forma crítica, os pontos tidos por controversos à luz da doutrina especializada. Foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica, com aportes do método de revisão de literatura. Propõe-se síntese contextual do caso e do debate científico de fundo; incursão sobre o cerne jurídico do julgado, no que diz respeito ao conteúdo e forma de controle do princípio da precaução; e o desfecho do caso, trazendo a posição prevalente que é, hoje, parâmetro de aplicação judicial na compreensão deste princípio em nosso ordenamento. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2023-01-01 |
| publisher | Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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| series | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| spelling | doaj-art-6e24dd5015c740fa966993d8b53ca4f32025-01-28T18:01:50ZengInstituto de Direito Constitucional e CidadaniaRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania1808-91432596-00752023-01-0162e036e03610.48159/revistadoidcc.v6n2.e036133princípio da precaução no direito brasileiroAndré Medeiros Toledo0Andressa Soares Borges Toledo1Mariana Ferreira da Silva2https://orcid.org/0000-0002-5111-5313Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, BrasilUniversidade Católica de Santos, Santos, SP, BrasilUniversidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.O presente artigo volta-se à análise do princípio da precaução sob o viés do RE 627.189 – SP, explicitando, de forma crítica, os pontos tidos por controversos à luz da doutrina especializada. Foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica, com aportes do método de revisão de literatura. Propõe-se síntese contextual do caso e do debate científico de fundo; incursão sobre o cerne jurídico do julgado, no que diz respeito ao conteúdo e forma de controle do princípio da precaução; e o desfecho do caso, trazendo a posição prevalente que é, hoje, parâmetro de aplicação judicial na compreensão deste princípio em nosso ordenamento.https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/133controle judicial de políticas ambientaisprincípio da precauçãorecurso extraordinário 627.189 – sp |
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