A CULTURA DE PRECEDENTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E AS MITIGAÇÕES DO SISTEMA CIVIL LAW
O presente artigo tem por objetivo analisar a estrutura do sistema jurídico brasileiro à luz dos sistemas Civil Law e a Common Law. O primeiro, utilizado na Europa continental e nos países por eles colonizados, baseia-se no ordenamento jurídico positivado, ao passo que o segundo, identificado na Gr...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
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| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18507 |
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| author | Vinicius Leonardo Ribeiro Alina De Toledo Rossi Rafael Mazzetto Cardozo |
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O presente artigo tem por objetivo analisar a estrutura do sistema jurídico brasileiro à luz dos sistemas Civil Law e a Common Law. O primeiro, utilizado na Europa continental e nos países por eles colonizados, baseia-se no ordenamento jurídico positivado, ao passo que o segundo, identificado na Grã-Bretanha e em suas colônias, toma como parâmetro as decisões proferidas pelos juízes e tribunais. Neste ínterim, será estudado em qual dos sistemas o ordenamento jurídico pátrio se encaixa, vez que, apesar de o Brasil utilizar a lei como matriz precípua, as decisões judiciais estão, cada vez mais, subordinadas às diversas súmulas e entendimentos judiciais diariamente proferidas pelas cortes e tribunais superiores.
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| format | Article |
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| institution | OA Journals |
| issn | 2359-0106 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| series | Vertentes do Direito |
| spelling | doaj-art-6d528e6b3348461d9efd30ead5fddec02025-08-20T02:19:27ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062024-12-0111210.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p340-360A CULTURA DE PRECEDENTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E AS MITIGAÇÕES DO SISTEMA CIVIL LAWVinicius Leonardo Ribeiro0https://orcid.org/0000-0001-6331-5956Alina De Toledo Rossi1https://orcid.org/0000-0001-6244-9485Rafael Mazzetto Cardozo2https://orcid.org/0009-0003-5360-2646Athon Ensino SuperiorPUC/SPAthon - Ensino Superior O presente artigo tem por objetivo analisar a estrutura do sistema jurídico brasileiro à luz dos sistemas Civil Law e a Common Law. O primeiro, utilizado na Europa continental e nos países por eles colonizados, baseia-se no ordenamento jurídico positivado, ao passo que o segundo, identificado na Grã-Bretanha e em suas colônias, toma como parâmetro as decisões proferidas pelos juízes e tribunais. Neste ínterim, será estudado em qual dos sistemas o ordenamento jurídico pátrio se encaixa, vez que, apesar de o Brasil utilizar a lei como matriz precípua, as decisões judiciais estão, cada vez mais, subordinadas às diversas súmulas e entendimentos judiciais diariamente proferidas pelas cortes e tribunais superiores. https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18507Civil LawCommon LawJurisprudênciaPrecedentesVinculação |
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