FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DA EDIÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL – LEI n. 14.026/2020
A partir da edição da Lei nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço público sofreu intensas mudanças. Assim, o presente trabalho pretende analisar e demonstrar a complexidade desse tema, a partir da legislação mencionada, o...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2024-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41017 |
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| author | Juliano Heinen |
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A partir da edição da Lei nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço público sofreu intensas mudanças. Assim, o presente trabalho pretende analisar e demonstrar a complexidade desse tema, a partir da legislação mencionada, ofertando, concludentemente, uma exposição da perspectiva atual e dos desafios futuros. O serviço público de saneamento básico pode ser prestado centralizada ou descentralizadamente. Neste último caso, por meio de delegações ou por meio de outorga. Também, podem ser criados blocos regionais para racionalizar a prestação em termos de escopo ou em termos econômicos. Por meio do método analítico e expositivo, conclui-se que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico terá um papel central na execução de tais serviços públicos.
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| institution | OA Journals |
| issn | 1980-511X |
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| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| series | Revista do Direito Público |
| spelling | doaj-art-699f2295b1cb47e09a6a557a083fbcc72025-08-20T02:35:11ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2024-12-0119310.5433/1980-511X.2024.v19.n3.41017FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DA EDIÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL – LEI n. 14.026/2020Juliano Heinen0https://orcid.org/0000-0002-3049-6858Universidade Federal do Rio Grande do Sul A partir da edição da Lei nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço público sofreu intensas mudanças. Assim, o presente trabalho pretende analisar e demonstrar a complexidade desse tema, a partir da legislação mencionada, ofertando, concludentemente, uma exposição da perspectiva atual e dos desafios futuros. O serviço público de saneamento básico pode ser prestado centralizada ou descentralizadamente. Neste último caso, por meio de delegações ou por meio de outorga. Também, podem ser criados blocos regionais para racionalizar a prestação em termos de escopo ou em termos econômicos. Por meio do método analítico e expositivo, conclui-se que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico terá um papel central na execução de tais serviços públicos. https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41017Serviço público de saneamentoconcessõesblocos regionais. |
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