Princípio da insignificância e reincidência
Este artigo trata da relação entre reincidência penal e princípio da insignificância no contexto jurídico brasileiro. Mais especificamente, o problema colocado consiste em como compreender a exigência de primariedade do acusado para a aplicação desse princípio, conforme a jurisprudência recente do S...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2025-04-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/21259 |
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| author | Adriano Fernandes Nunes Julia García Távora Menegaz |
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| author_sort | Adriano Fernandes Nunes |
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| description | Este artigo trata da relação entre reincidência penal e princípio da insignificância no contexto jurídico brasileiro. Mais especificamente, o problema colocado consiste em como compreender a exigência de primariedade do acusado para a aplicação desse princípio, conforme a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para analisá-lo, o artigo utiliza referências provenientes da teoria da Racionalidade Penal Moderna. Inicialmente, realiza uma revisão de literatura desse marco teórico. A seguir, explora questões normativas relacionadas ao princípio da insignificância, classificando-o como causa excludente de tipicidade. Ademais, duas decisões do STF sobre o tema são analisadas. Por meio da comparação entre duas posições distintas, o artigo aborda como a associação entre primariedade e insignificância reforça elementos punitivos da RPM, entendida como sistema de pensamento hegemônico em matéria penal.
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| format | Article |
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| issn | 1806-8790 2527-0389 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2025-04-01 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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| series | Revista de Direito |
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