LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708

Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por...

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Main Authors: Fernanda Furlan Giotti, Talissa Truccolo Reato
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2024-12-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Litigância Climática
Clima
Mudanças Climáticas
Fundo Clima
Online Access:http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/695
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