Os efeitos da judicialização no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS
Objetivos: Identificar os gastos com a compra de medicamentos e insumos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Canguçu/RS, mediante processos judiciais, no período de 2017 a 2021. Métodos: É um estudo quantitativo descritivo e retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental. For...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia
2025-02-01
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| Series: | Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.jaff.org.br/ojs/index.php/jaff/article/view/651 |
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| Summary: | Objetivos: Identificar os gastos com a compra de medicamentos e insumos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Canguçu/RS, mediante processos judiciais, no período de 2017 a 2021. Métodos: É um estudo quantitativo descritivo e retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental. Foram utilizados dados secundários dos custos públicos, disponíveis no Portal da Transparência. Foram analisados os valores gastos e as origens dos recursos utilizados para a aquisição desses medicamentos. Resultados: Houve um aumento de 297,93% nos gastos com processos judiciais para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos por meio de bloqueios judiciais. Desses, mais de 76% referem-se a medicamentos antineoplásicos. O orçamento executado da Atenção Básica aumentou 132,41% nesse período e os custos com a assistência farmacêutica quase dobraram de R$ 854.248,86, em 2017, para R$ 1.524.871,92, em 2021, com aumento significativo no período pandêmico. Comparando-se os gastos com aquisição de medicamentos por meio de bloqueios por alvarás judiciais em 2021 e o valor executado com a assistência farmacêutica no mesmo período, nota-se que o custo é muito semelhante, porém, atende-se uma pequena parcela da população por meio da judicialização. Conclusões: Houve um aumento considerável nos gastos com aquisição de medicamentos por meios judiciais. A Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a adquirir os medicamentos não pertencentes à Relação Municipal de Medicamento, mediante bloqueios judiciais de contas públicas, porque o governo do Estado do Rio Grande do Sul não envia esses medicamentos aos usuários com processos judiciais deferidos.
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| ISSN: | 2525-5010 2525-7323 |