O sistema prisional e a atuação do Poder Judiciário no contexto da pandemia da covid-19: um balanço da bibliografia
Este trabalho faz parte da etapa inicial do Projeto Assimetrias Federativas em Tempos de covid-19: Diagnósticos e Impactos da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, no qual foi proposto um balanço dos estudos produzidos...
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2025-02-01
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| Series: | Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/62562 |
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| Summary: | Este trabalho faz parte da etapa inicial do Projeto Assimetrias Federativas em Tempos de covid-19: Diagnósticos e Impactos da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, no qual foi proposto um balanço dos estudos produzidos no campo acadêmico sobre a atuação dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal nos sistemas prisional e socioeducativo frente ao cenário da Pandemia do covid-19. O texto reflete, especialmente, debates em torno da aplicabilidade da Recomendação 62 do CNJ de 2020 – destinada aos juízes e tribunais no julgamento de habeas corpus pedindo a sua aplicação no sentido da “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, inclusive de reavaliar as prisões provisórias nesse contexto – e seus efeitos perante suas finalidades propostas. O mapeamento da bibliografia nesse recorte evidencia que não houve de fato uma ruptura das práticas tradicionais punitivas sobre os encarcerados, mesmo com a referida Recomendação perante os Tribunais. |
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| ISSN: | 1983-5922 2178-2792 |