Deus, pátria, família e o aborto

O artigo aborda a contaminação do pensamento jurídico pela ideologia de extrema direita verificada no país. Discute, para tanto, recente decisão monocrática do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a prática de aborto em caso de feto diagnosticado com “Síndrome de Edwards”. O juízo de prime...

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Bibliographic Details
Main Author: Dr. Eduardo Augusto Paglione
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2023-06-01
Series:Boletim IBCCRIM
Subjects:
Online Access:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/583
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Description
Summary:O artigo aborda a contaminação do pensamento jurídico pela ideologia de extrema direita verificada no país. Discute, para tanto, recente decisão monocrática do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a prática de aborto em caso de feto diagnosticado com “Síndrome de Edwards”. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido, obrigando a Defensoria Pública a ingressar com Habeas Corpus em segundo grau, o qual concedeu a autorização.
ISSN:1676-3661
2965-937X