Prolegômenos à categoria da punibilidade criminal
Com o propósito de esclarecer noções preliminares ao instituto e orientar estudos específicos sobre a punibilidade, a presente análise fundada nos métodos dedutivo e dogmático propõe uma perspectiva jurídico-penal por meio da qual é possível determinar a localização sistemática adequada da punibilid...
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| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-06-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
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| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/585 |
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