Marco Legal dos Games: análise exploratória do cenário econômico dos jogos digitais e sua relevância para a economia brasileira
O presente artigo apresenta uma análise exploratória do Marco Legal dos Games — MLG (Lei n. 14.852/2024) dando ênfase ao cenário econômico do setor de jogos digitais, especificamente entre 2010 e 2023. O recorte é anterior ao ano de promulgação do MLG (2024). A partir da promulgação da lei surge a...
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| Published: |
ESPM Rio
2024-12-01
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| Series: | Diálogo com a Economia Criativa |
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O presente artigo apresenta uma análise exploratória do Marco Legal dos Games — MLG (Lei n. 14.852/2024) dando ênfase ao cenário econômico do setor de jogos digitais, especificamente entre 2010 e 2023. O recorte é anterior ao ano de promulgação do MLG (2024). A partir da promulgação da lei surge a necessidade de explorar os dados econômicos do setor dos jogos digitais para identificar o seu potencial e desafios. Baseia-se na legislação nacional, nos dados do Portal da Transparência do Governo Federal e nos principais veículos do setor de jogos digitais. O método utilizado foi o dedutivo-quantitativo, no que tange a avaliação dos dados econômicos no período, evidenciando a sua importância para o fomento da economia e o crescente desenvolvimento. Como referencial teórico da análise, o artigo valeu-se dos preceitos da análise econômica do Direito, em seu viés neoinstitucional. O primeiro problema identificado foi a ausência de incentivo do Estado, e intrinsecamente relacionado está o segundo problema identificado: a alta carga tributária. A primeira etapa para o avanço do setor foi concluída, entretanto as próximas são desafiadoras, e ainda há algumas hipóteses que podem ser levantadas: se o MLG solucionará os problemas levantados ou apenas resolverá em parte, não podendo remediar a alta carga tributária. Com o MLG, o esperado é o incentivo ao setor de jogos brasileiros e a promoção das indústrias nacionais do ramo, sendo necessário o devido amparo para que, além da Lei, o Estado faça cumprir os dispositivos legais. Os ambientes econômico e legal são fundamentais para que a partir do MLG o mercado cresça e os anos de ausência legislativa sejam supridos.
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| institution | Kabale University |
| issn | 2525-2828 |
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| publisher | ESPM Rio |
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| series | Diálogo com a Economia Criativa |
| spelling | doaj-art-588afaf854b24dc4a8a21f7d3f0bae8c2025-08-20T04:02:51ZporESPM RioDiálogo com a Economia Criativa2525-28282024-12-0192710.22398/2525-2828.0927104-120Marco Legal dos Games: análise exploratória do cenário econômico dos jogos digitais e sua relevância para a economia brasileiraAlbano Francisco Schmidt0https://orcid.org/0000-0001-8938-3623Luise Amaral1Vanessa Ribeiro Couto2Faculdade IELUSCFaculdade IELUSCFaculdade IELUSC O presente artigo apresenta uma análise exploratória do Marco Legal dos Games — MLG (Lei n. 14.852/2024) dando ênfase ao cenário econômico do setor de jogos digitais, especificamente entre 2010 e 2023. O recorte é anterior ao ano de promulgação do MLG (2024). A partir da promulgação da lei surge a necessidade de explorar os dados econômicos do setor dos jogos digitais para identificar o seu potencial e desafios. Baseia-se na legislação nacional, nos dados do Portal da Transparência do Governo Federal e nos principais veículos do setor de jogos digitais. O método utilizado foi o dedutivo-quantitativo, no que tange a avaliação dos dados econômicos no período, evidenciando a sua importância para o fomento da economia e o crescente desenvolvimento. Como referencial teórico da análise, o artigo valeu-se dos preceitos da análise econômica do Direito, em seu viés neoinstitucional. O primeiro problema identificado foi a ausência de incentivo do Estado, e intrinsecamente relacionado está o segundo problema identificado: a alta carga tributária. A primeira etapa para o avanço do setor foi concluída, entretanto as próximas são desafiadoras, e ainda há algumas hipóteses que podem ser levantadas: se o MLG solucionará os problemas levantados ou apenas resolverá em parte, não podendo remediar a alta carga tributária. Com o MLG, o esperado é o incentivo ao setor de jogos brasileiros e a promoção das indústrias nacionais do ramo, sendo necessário o devido amparo para que, além da Lei, o Estado faça cumprir os dispositivos legais. Os ambientes econômico e legal são fundamentais para que a partir do MLG o mercado cresça e os anos de ausência legislativa sejam supridos. https://dialogo.espm.br/revistadcec-rj/article/view/536Jogos digitaisEconomia CriativaMarco Legal dos GamesAnálise econômica do DireitoAnálise de impacto regulatório |
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