UMA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL: AS DENÚNCIAS CONTRA OS EMPREGADOS PÚBLICOS NO PRIMEIRO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO (1824-1841)
Resumo O presente artigo busca analisar a produção de escritos de queixas e denúncias contra os empregados públicos no primeiro constitucionalismo brasileiro. Atendo-nos às discussões sobre o exercício do poder público que foram desencadeados ao se produzir queixas e denúncias contra a má condução d...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal de São Paulo
2025-01-01
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| Series: | Almanack |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-46332024000300303&lng=pt&tlng=pt |
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| Summary: | Resumo O presente artigo busca analisar a produção de escritos de queixas e denúncias contra os empregados públicos no primeiro constitucionalismo brasileiro. Atendo-nos às discussões sobre o exercício do poder público que foram desencadeados ao se produzir queixas e denúncias contra a má condução dos cargos públicos, intentamos aqui recuperar certos aspectos da materialidade do questionamento da conduta dos juízes no século XIX brasileiro. Este exercício possibilita-nos compreender sob novas dimensões a primeira experiência constitucional brasileira. |
|---|---|
| ISSN: | 2236-4633 |