O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Trata-se de estudo de caso, com uso de pesquisa bibliográfica e documental, de decisão do TJRS que denegou, por maioria, ordem de Habeas Corpus em favor de médico diretor de hospital que se negara a entregar prontuários médicos requisitados por autoridade policial em razão de sigilo profissional. Qu...
Saved in:
| Main Authors: | José Armando Ferreira Oliveira, Roberta Marina Cioatto |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-12-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/655 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade
by: Elmir Duclerc
Published: (2015-03-01) -
Desafios atuais da investigação criminal pela polícia
by: Milton Fornazari Jr.
Published: (2024-06-01) -
“Vive lícitamente”: mujeres en el Fondo de Prontuarios Policiales de Chubut (1940-1970)
by: Adalma Joselina Tapia
Published: (2025-01-01) -
Estratégias populares de identificação e tratamento da loucura na primeira metade do século XX: uma análise dos prontuários médicos do Sanatório Espírita de Uberaba Popular strategies for identification and treatment of insanity in the first half of the twentieth century: an analysis of medical charts from the Uberaba Spiritist Asylum
by: Alexander Jabert
Published: (2011-03-01) -
Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados
by: Jacqueline de Souza Abreu
Published: (2024-05-01)