Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020
O artigo explora possibilidades de responsabilização das plataformas digitais, tendo em vista seu impacto sobre a política e sobre minorias políticas, com ênfase na amplificação de desinformação, reprodução de violências e discursos de ódio no Brasil. Fundamentado em uma abordagem qualitativa de car...
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| Published: |
Editora Fórum
2025-03-01
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| Series: | International Journal of Digital Law |
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| author | Joana Machado Larissa Fonseca Toledo |
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| description | O artigo explora possibilidades de responsabilização das plataformas digitais, tendo em vista seu impacto sobre a política e sobre minorias políticas, com ênfase na amplificação de desinformação, reprodução de violências e discursos de ódio no Brasil. Fundamentado em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, com análise documental e bibliográfica, o trabalho examina o Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação paralisada no Congresso Nacional brasileiro, atento à possibilidade de reação do Poder Legislativo brasileiro ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis desdobramentos sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. O trabalho discute a arquitetura das redes, o modelo de negócio em que operam, a transição do liberalismo para o constitucionalismo digital, e o papel do Poder Judiciário nesse processo. Discute modelos regulatórios para as redes sociais, ressalta as limitações da autorregulação e pontua insuficiências da autorregulação regulada quanto a riscos inaceitáveis sobre direitos fundamentais de minorias políticas. O trabalho procura contribuir para uma agenda crítica e mais substantiva de constitucionalismo digital. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2675-7087 |
| language | English |
| publishDate | 2025-03-01 |
| publisher | Editora Fórum |
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| series | International Journal of Digital Law |
| spelling | doaj-art-5301ee71d43c426aacbb16df9931e9cf2025-08-20T04:01:08ZengEditora FórumInternational Journal of Digital Law2675-70872025-03-0153679310.47975/digital.law.vol.5.n.3.machado1290Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020Joana Machado0https://orcid.org/0000-0001-6467-2357Larissa Fonseca Toledo1https://orcid.org/0009-0006-6090-8258Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil)Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil)O artigo explora possibilidades de responsabilização das plataformas digitais, tendo em vista seu impacto sobre a política e sobre minorias políticas, com ênfase na amplificação de desinformação, reprodução de violências e discursos de ódio no Brasil. Fundamentado em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, com análise documental e bibliográfica, o trabalho examina o Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação paralisada no Congresso Nacional brasileiro, atento à possibilidade de reação do Poder Legislativo brasileiro ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis desdobramentos sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. O trabalho discute a arquitetura das redes, o modelo de negócio em que operam, a transição do liberalismo para o constitucionalismo digital, e o papel do Poder Judiciário nesse processo. Discute modelos regulatórios para as redes sociais, ressalta as limitações da autorregulação e pontua insuficiências da autorregulação regulada quanto a riscos inaceitáveis sobre direitos fundamentais de minorias políticas. O trabalho procura contribuir para uma agenda crítica e mais substantiva de constitucionalismo digital.https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1286plataformas digitais; regulação; pl 2630/2020; discurso de ódio; arquitetura das redes; constitucionalismo digital |
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