ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA 529 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Resumo: A inclusão cidadã e a efetivação de direitos fundamentais sociais são compromissos constitucionais que vinculam os poderes estatais e a sociedade. A família tem especial proteção constitucional e deve estar à proteção dos afetos e à busca da felicidade de seus membros. A problemática do art...

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Main Authors: Juliana de Almeida Salvador Fiorilo, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Amanda Caroline Schallenberger Schaurich
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2025-07-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
monogamia
famílias simultâneas
concubinato
constitucionalismo inclusivo
constitucionalismo feminista
Online Access:https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/73145
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